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 CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA)
 JÚPITER SMART PRO (CONTROLE FINANCEIRO)
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IMPORTANTE: LEIA COM ATENÇÃO.

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um contrato legal entre você (o "Usuário") e o autor, Wallace Fernandes (Faro do Investidor) (o "Autor"), para o software "Controle Financeiro", doravante denominado "Software".

Ao instalar, copiar ou de outra forma usar o Software, você concorda em ficar vinculado aos termos deste EULA. Se você não concorda com os termos, não instale ou use o Software.


1. DEFINIÇÕES
   - "Software" refere-se à aplicação Júpiter Smarts Pro / Controle Financeiro, incluindo quaisquer arquivos de dados, mídia associada e toda a documentação (como o Manual do Usuário).
   - "Autor" refere-se a Wallace Fernandes (Faro do Investidor).
   - "Usuário" refere-se a você, o indivíduo que instala o Software.


2. CONCESSÃO DA LICENÇA
   O Autor concede ao Usuário uma licença não exclusiva, pessoal e intransferível para instalar e usar uma (1) cópia do Software em um único computador de propriedade ou controlado pelo Usuário, estritamente para seu uso pessoal ou comercial interno. O Usuário pode fazer uma (1) cópia adicional do Software exclusivamente para fins de backup.


3. RESTRIÇÕES DE USO
   O Usuário NÃO PODE, sob nenhuma circunstância:
   a) Alugar, arrendar, vender, redistribuir, sublicenciar ou de outra forma transferir comercialmente o Software.
   b) Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do Software.
   c) Modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no Software.
   d) Remover quaisquer avisos de propriedade ou etiquetas do Software.


4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   Todos os títulos, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre o Software são e permanecem propriedade exclusiva do Autor. Este EULA não concede ao Usuário a propriedade do Software, mas apenas um direito limitado de uso conforme os termos aqui definidos.


5. DADOS DO USUÁRIO, SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE DE BACKUP
   Esta é a seção mais importante deste contrato. O Software é projetado para total privacidade:

   a) NATUREZA OFFLINE: O Software opera 100% offline. Nenhum dado financeiro, pessoal ou de segurança do Usuário é jamais enviado ao Autor ou a qualquer terceiro. Todos os dados residem exclusivamente no computador local do Usuário.

   b) RESPONSABILIDADE DE BACKUP: Devido à sua natureza offline, o Usuário é o ÚNICO responsável por realizar backups regulares de seus dados usando a função "Exportar Backup (.json)" do Software. O Autor não se responsabiliza, sob nenhuma circunstância, por qualquer perda de dados, seja por falha do Software, falha de hardware ou erro do Usuário.

   c) MÓDULO DE SEGURANÇA (PIN): O Software oferece um recurso de segurança (PIN) opcional. Se o Usuário ativar este recurso, ele é o único responsável por guardar com segurança o PIN numérico E a Chave de Recuperação alfanumérica (formato JSP-XXXX...). Devido à arquitetura privada e offline do Software, O AUTOR NÃO POSSUI MEIOS PARA RECUPERAR CONTAS BLOQUEADAS.

       AVISO CRÍTICO: SE O USUÁRIO PERDER O PIN E TAMBÉM PERDER A CHAVE DE RECUPERAÇÃO, OS DADOS FINANCEIROS FICARÃO PERMANENTEMENTE INACESSÍVEIS.


6. ISENÇÃO TOTAL DE GARANTIA
   O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" (AS IS) E "COM TODAS AS FALHAS", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. O AUTOR REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.


7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O AUTOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS FINANCEIROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUE O AUTOR TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.


8. TÉRMINO
   Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, esta Licença será encerrada automaticamente se o Usuário falhar em cumprir qualquer um dos termos e condições deste EULA. Em caso de término, o Usuário deverá destruir imediatamente todas as cópias do Software e todos os seus componentes.


9. LEI APLICÁVEL
   Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.


Ao instalar o Software, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado por todos os termos e condições acima.

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SUPORTE TÉCNICO:
- Email: eu.wallacefernandes@gmail.com
- Manual do Usuário: Disponível na pasta do aplicativo
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Data de Efeito: 12 de setembro de 2025
Autor: Wallace Fernandes (Faro do Investidor)